Extrema-direita perde na caneta e ameaça o MST pela bala

Em visita ao Espírito Santo em 27 de junho, parlamentares da extrema-direita postaram um vídeo com armas na mão, ameaçando publicamente “meter bala” em integrantes do MST. Trata-se do deputado estadual do Espírito Santo Wellington Callegari (PL) e dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL), Gilvan da Federal (PL) e Sargento Fahur (PSD).

Além deles, havia mais duas pessoas, uma delas Dinho Souza, pastor da Igreja Povo da Cruz, da Serra (ES). Esse vídeo foi publicado após a derrota da ala bolsonarista em aprovar o Projeto de Lei 166/2023 na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), que pretendia criminalizar os movimentos sociais e as ocupações no território capixaba.

Após mobilização de integrantes da Campanha Despejo Zero/ES, do Movimento Nacional de Luta Por Moradia (MNLM-ES), do Movimento dos Sem Terra (MST-ES), das ocupações urbanas e rurais do estado e de outros apoiadores, o projeto foi vetado pelo governador do Espírito Santo. Na sessão legislativa de 26 de junho, os apoiadores do PL não tiveram votos suficientes para derrubar o veto.

Esse PL é evidentemente inconstitucional, uma vez que trata como criminosas as famílias capixabas que vivem em assentamentos precários urbanos e rurais, violando o princípio da presunção de inocência. A proposta envolvia a restrição dos direitos dessas famílias, como o acesso a programas e benefícios oferecidos pelo governo estadual e o fomento do uso do poder de polícia estatal sobre elas, possibilitando a sua condução coercitiva, a quebra do sigilo de dados pessoais e a apreensão de bens, tudo isso de forma discricionária e independentemente de autorização judicial.

Propostas semelhantes tramitam nas casas legislativas de vários estados, já tendo sido aprovadas em alguns deles, como é o caso de Goiás, onde o projeto contou com respaldo do governador. A nível federal, tramita o PL 709/2023, já aprovado na Câmara dos Deputados e que agora está no Senado. Dentre outras coisas, este PL retira o Bolsa Família das pessoas necessitadas que já vivem nas ocupações e em situação de insegurança habitacional.

Esses projetos de lei foram propostos a pedido do autointitulado “Movimento Invasão Zero”, um grupo que tem agido de forma violenta para desmantelar as ocupações realizadas pelos movimentos sociais. Uma das ações deste grupo, realizada no sul da Bahia, em janeiro deste ano, resultou na morte de uma liderança indígena. Acusado de agir como uma milícia, esse grupo foi denunciado pelo Ministério Público Federal e está sob investigação da Polícia Federal.

Os parlamentares de extrema-direita que gravaram esse vídeo também deveriam ser investigados como braço político do Movimento Invasão Zero, por agirem para legitimar as suas ações violentas, não apenas a partir da tentativa de aprovação de leis inconstitucionais que criminalizam os movimentos do campo e da cidade, mas também através da realização de pronunciamentos, como os gravados nesse vídeo, que desqualificam, criminalizam e ameaçam as pessoas que vivem em ocupações. As instituições não podem ficar inertes em relação a esta ameaça explícita, realizada por pessoas que ocupam cargos públicos, ao extermínio de grupos vulnerabilizados.

Da mesma forma, a sociedade deve ficar atenta e reagir em relação à atuação perversa dos parlamentares de extrema-direita, seja a nível federal, estadual ou municipal. Nas últimas semanas, ficamos escandalizados com diversos projetos de lei que retiram direitos e criminalizam as minorias. Dentre eles estão o PL 1904/2024, que pretende penalizar as mulheres vítimas de estupro que realizam o aborto; a PEC 3/2022 que, se aprovada, acarretará na restrição do acesso às praias pela população mais pobre; e o PL aprovado na Câmara Municipal de São Paulo que queria multar as pessoas que realizam doação de comida à população em situação de rua.

Se as instituições não agirem e a sociedade não se mobilizar, esses parlamentares poderão consolidar os seus planos de militarização da política e de retirada de direitos, de criminalização e extermínio não apenas dos movimentos sociais, mas também dos mais diversos grupos que eles defendem e representam, como as mulheres, a população LGBTQIA+, as pessoas negras, os moradores das favelas, das periferias e de assentamos rurais e urbanos, os indígenas, os quilombolas, a população em situação de rua, dentre muitos outros.