Limite de velocidade: São Paulo na contramão

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Na contramão das maiores cidades do mundo, São Paulo tomou uma decisão que poderá aumentar o seu número de acidentes. A recente decisão do prefeito João Dória de elevar os limites da velocidade em suas principais vias arteriais, marginais Tietê e Pinheiros, de 50 para 70 quilômetros por hora, na pista local, e de 70 para 90 quilômetros por hora, na expressa, fere recomendação da Organização Mundial da Saúde de limites de 50 quilômetros em vias arteriais e 30 quilômetros para áreas pavimentadas de circulação de pedestres e ciclistas.

A política chama a atenção da sociedade quando os maiores centros urbanos do planeta estão debruçados no desenvolvimento de formas eficientes para o deslocamento urbano com segurança, ou seja, que reduzam os congestionamentos e acidentes a partir da redução dos limites de velocidade. A atual gestão paulistana parece regredir em relação à tendência global de uma gestão do tráfego viário mais eficiente.

A mudança atual da gestão viária da cidade traz grande preocupação local e nacional, pois em última instância São Paulo é um farol para outros grandes centros urbanos do País e o seu modelo de gestão tende a ser copiado pela grande maioria dos municípios. Um exemplo foi a abertura das avenidas aos pedestres aos domingos, política reproduzida por quase todas as capitais. Dessa forma, a cidade de São Paulo é um grande parâmetro para as demais grandes cidades.

Segundo a organização internacional World Resources Institute, o Brasil é o quarto no ranking entre os países que mais matam no trânsito e uma das principais causas para essa colocação é o limite da velocidade estabelecido nas regiões. Na América Latina, o Brasil é um dos países que apresentam um dos maiores limites de velocidade do continente, ao lado da Colômbia, México e Guatemala.

Em contrapartida, atualmente 114 países do mundo têm limites iguais ou inferiores a 50 quilômetros por hora em vias urbanas. Tal quadro foi estimulado pelos efeitos deletérios em termos econômicos e sociais dos acidentes de trânsito nos respectivos países, visto que esse acometimento atinge principalmente a população em idade ativa, os jovens, ocasionando incapacidade laboral e insegurança social no trânsito.

Para se ter uma ideia, no ano 2000, a Austrália reduziu em 10 quilômetros por hora a sua velocidade, de 60 para 50, e o impacto estadual (South Austrália) foi de 100 vidas salvas e uma economia de mais de 1 bilhão de dólares com despesas decorrentes dos acidentes de trânsito, entre os anos de 2003 e 2013, o que representou queda de 40% do número de fatalidades.

Outro caso a ser destacado foi o de Nova York. O projeto “Green Light for Midtown” trouxe mudanças do desenho viário e redução das velocidades nos bairros adjacentes da Broadway, e os resultados foram: redução do tempo de viagem de 15%, queda de 63% dos feridos na modalidade condutores e passageiros e redução de 35% feridos na modalidade pedestre. Com o sucesso das medidas, em 2014, a proposta foi ampliada para toda a cidade, reduzindo o limite “padrão de velocidade urbana em 30 milhas por hora (48 km/h) para 25 milhas, o equivalente a 40 km/h”.

No Brasil, o custo estimado, considerando aqueles médicos/hospitalares, danos materiais e prejuízo de produtividade devido ao acidente alcançou 39 bilhões de reais em 2012, sendo os jovens entre 15 e 29 os mais atingidos. Em outras palavras, o trânsito mata parte não desprezível da nossa população, capacidade produtiva e geração de riqueza.

Em São Paulo, em média, após o acidente, 94% das vítimas necessitam de ajuda de terceiros para realizar suas atividades diárias e 18% param de trabalhar em decorrência das lesões, além daqueles que buscam indenizações por invalidez, segundo relatório do WRI de 2015.

Hoje, é mais do que nítido que o limite de velocidade tem forte associação com os custos em saúde, pois um acidente de trânsito provocado a uma velocidade entre 60 e 90 quilômetros por hora exige cuidados em Pronto Socorro com custo mais elevado, enquanto a ocorrência na faixa dos 10 a 50 quilômetros tende a acarretar atendimento mais básico por Unidade Básica de Saúde e custos/danos menores. O perfil da demanda hospitalar dos acidentados no trânsito irá depender do padrão do limite de velocidade viário adotado.

Em 2015, o advento da política de redução da velocidade nas vias arteriais foi o fator que mais contribuiu para segurança do trânsito em São Paulo. Ao se analisar a série histórica da gestão, verifica-se que é a partir daquele ano que as tendências básicas dos números mudam significativamente. O que resultou ao longo do período na diminuição de 257 mortes, 8.980 feridos e uma economia de aproximadamente 143 milhões de reais. Ademais, em termos operacionais, teve efeito direto no nível de utilização da capacidade instalada hospitalar, com 147 leitos hospitalares liberados por dia, reduzindo a demanda pelo SUS e os seus custos.

É temerário o regresso aos limites anteriores de velocidade da cidade, ainda mais sob o slogan “Acelera São Paulo”. Além dos efeitos sociais (segurança social no trânsito) e econômicos (custos trabalhistas e de saúde), a mudança de trajetória tem fortes impactos no padrão educacional e político da gestão das cidades. As contradições da democracia permitem a vitória de agendas diversas no campo político, todavia, os cidadãos esperam do novo gestor avanços em relação à gestão precedente, alcançar níveis melhores em políticas exitosas e desenvolver áreas nas quais não se obteve resultado satisfatório. Independentemente do partido, existe uma expectativa da gestão municipal focada na cidade e, principalmente, para quem vive nela, dela e para ela.

 * É economista e doutorando em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da Unicamp.