Não é para isso que a gente paga a internet

Por Mônica Mourão*

Somos apenas 50% de conectados no País. Ainda assim, a internet já ganhou relevância tal que se tornou um espaço não só de trocas de informações, mensagens, nudes, memes, gifs de gatinhos e emojis de coração.

O grande sonho de um mundo em que as pessoas se comuniquem de forma horizontal se transformou em pesadelo para muita gente: apenas a ONG Safernet contabilizou, nos últimos 11 anos, quase quatro milhões de denúncias de violações de direitos humanos envolvendo mais de 600 mil páginas diferentes. As pessoas ameaçadas, difamadas e que sofrem discurso de ódio na internet são exatamente os principais alvos de violência na vida off-line.

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“Precisamos fazer o debate completo: sobre violência nas redes e também fora delas. É necessário pensar qual o papel da mulher no espaço público, na política, e no que isso se relaciona com as mulheres na rede”. A reflexão de Thandara Santos, da Marcha Mundial das Mulheres, evidencia o quanto os mundos “real” e “virtual” são um só.

Esse foi um dos debates feitos na última terça-feira 22 no seminário “Liberdade de expressão e direitos humanos na internet: em busca do equilíbrio”, realizado pelo Coletivo Intervozes e pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).

O encontro reuniu cerca de 50 ativistas e pesquisadores de direitos humanos e digitais para conversar sobre como os dois campos podem convergir: sem vigilantismo, mas também sem ódio nas redes. “O seminário é o pontapé inicial de um diálogo para convergir as preocupações das entidades de direitos humanos e digitais e deve gerar uma campanha de sensibilização sobre o tema”, explicou Iara Moura, militante do Intervozes e conselheira do CNDH. 

Para equilibrar essa balança, não dá para considerar que existe uma oposição entre liberdade de expressão e outros direitos humanos. Afinal, ofensas racistas, injúria, difamação, incitamento ao crime não são a liberdade de expressar uma “opinião”, e sim crimes já previstos como tal pelas leis brasileiras.

Propor novas leis restritivas, longe de ser uma solução para as violações nas redes, pode fazer o feitiço virar contra o feiticeiro. “Já sabemos quem serão as primeiras pessoas a ser retiradas desse espaço: aquelas que historicamente têm seus direitos violados. Ao invés de pensar em novas legislações, como se pode pensar em formas de mobilização e educação?”, ponderou Keka Bagno, militante do Fórum de Mulheres do Distrito Federal.

Mesmo algumas vítimas de violência online são contra o punitivismo. “Há três anos fazemos um trabalho sobre disseminação não consentida de imagens íntimas na internet (conhecida como revenge porn) em comunidades pobres da zona sul de São Paulo. A gente se surpreendeu ao ver que as mulheres e adolescentes não querem a punição dos autores dos vazamentos, justamente pelo contexto de encarceramento em massa em que vivem”, contou Mariana Valente, do InternetLab.

Internet também é direito

A cobrança por mais transparência das plataformas (como Google e Facebook) e o fortalecimento da governança multissetorial foram algumas das questões apontadas para que a liberdade nas redes se mantenha, porém sem violações. “O combate a crimes no âmbito do Whatsapp não pode passar por um combate à criptografia, por exemplo.

A proteção da privacidade é necessária para que grupos minoritários vocalizem debates e demandas”, defendeu Paulo Rená, do Ibidem. Patrícia Cornils, da ONG Actantes, segue a mesma linha. Ela lembra que o anonimato, tão usado no Brasil para ataques, também permite atuar em rede sem deixar rastros e pode criar espaços seguros de comunicação e compartilhamento.

A própria participação da população nos rumos da internet é uma demanda por direitos. Flavia Lefèvre, advogada da Proteste e uma das quatro representantes da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet (CGI.br), considera que “o ataque do atual governo ao CGI – após as conquistas com o Marco Civil da Internet – tem muito a ver com os direitos humanos por conta da proximidade que este governo tem tido com as pautas dos grandes grupos transnacionais monopolistas e das empresas de telecomunicação”.

O direito ao acesso à informação, por exemplo, é violado quando empresas como a Google mudam seus algoritmos para tornar mais difícil acessar informação de “baixa qualidade, que incluem teorias da conspiração e fake news” e, como resultado, conteúdos alternativos ou produzidos por grupos minoritários acabam sumindo ou aparecendo sem destaque nos mecanismos de busca. 

O entendimento de como funciona a internet e as diferentes plataformas é uma das saídas possíveis para a garantia de direitos nas redes, através de processos de apropriação tecnológica e educação para mídia. Para Kimberley Anastácio, da Coding Rights, “a culpa dos problemas que enfrentamos não é da internet em si, ou do que ela poderia ser. A resposta foge do senso comum e se aproxima do empoderamento tecnológico e desenvolvimento de tecnologias livres”.

Um exemplo é atuação das Blogueiras Negras, que decidiram diminuir sua presença no Facebook e conseguiram mais autonomia tecnológica. “Brigar por direitos na rede também tem a ver com a discussão dessa autonomia, entender como essas tecnologias são criadas e para quem elas funcionam”, afirmou Laura Tresca, da Artigo 19. Parte disso é ver o que (ou quem) está por trás da internet: homens brancos, cis e heterossexuais do Vale do Silício, que colocam seus valores pessoais e orientações éticas nos algoritmos.

Para Veet Vivarta, da Rede ANDI América Latina, a garantia dos direitos de criança e adolescentes – alvo de publicidade abusiva também na internet – necessita da atuação do Estado. Porém, “não vamos conseguir resolver tudo por meio de regulação.

Precisamos de política para autonomia e autogestão, o que se faz principalmente dentro da escola”. Apesar disso, as empresas não devem ser desconsideradas no debate sobre internet livre, mas sim ser cobradas para que tenham transparência e respeitem a privacidade dos usuários. Usuários que, na verdade, são cidadãos e cidadãs.

Uma internet sem violações de direitos humanos é também uma internet livre e aberta, onde as possibilidades criativas não estão restritas a um número reduzido de empresas interessadas principalmente no lucro. É a internet também como um direito, não como mercadoria que (os que podem) pagamos.  

*Mônica Mourão é jornalista e integra a Coordenação Executiva do Coletivo Intervozes.