Lava Jato: acusação contra Palocci liga campanha de Dilma a investigações

A atuação de Antonio Palocci, ex-ministro da Casa Civil de Dilma Rousseff, colocou sob suspeita a campanha da presidenta em 2010, quando ela foi eleita para o Palácio do Planalto pela primeira vez. Há uma divergência entre os dois principais delatores da Operação Lava Jato a respeito do papel do ex-ministro, que podem ser dirimidas com a nova investigação solicitada pelo Ministério Público Federal sobre o caso.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa citou Dilma em um de seus depoimentos na delação premiada ao dizer que recebeu solicitação para o repasse de 2 milhões de reais do caixa do PP para financiar a campanha presidencial da petista em 2010. O pedido, segundo Costa, que era indicado do PP e do PMDB no esquema de corrupção, teria sido feito por Palocci, coordenador da campanha de Dilma à época. No depoimento, Costa disse acreditar que Palocci não ocupava mais nenhum cargo no governo federal quando fez a solicitação. Costa declara ainda não ter certeza se o pedido foi feito pessoalmente por Palocci ou por um assessor.

Em um de seus depoimentos, Alberto Youssef, outro delator da Lava Jato e operador do PP no esquema, desmentiu “categoricamente” a afirmação do ex-diretor da estatal.

Diante da divergência, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a apuração do suposto repasse. “Por meio do teor da narrativa, a suposta solicitação da vantagem deve ser apurada em relação a quem teria feito.”

O nome de Palocci é um dos que aparecem na lista entregue por Janot ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito sobre ele, no entanto, será remetido à Justiça Federal no Paraná, onde teve início a investigação da Lava Jato. O nome de Dilma Rousseff, apesar de citado, não consta na lista. Conforme o próprio Janot explica em sua petição a Zavascki, a presidenta não pode ser investigada por fatos ocorridos anteriores ao exercício da Presidência da República.

“Há total impossibilidade de investigação do presidente da República, na vigência de seu mandato, sobre atos estranhos ao exercício de suas funções. Portanto, como assentado pelo Supremo Tribunal Federal, não há viabilidade jurídica para apuração dos fatos em detrimento da Presidente da República”, informa o documento.

Zavascki seguiu na mesma linha. “Em relação a ‘referência a envolvimento indireto’ da campanha da presidente da República, o próprio procurador-geral da República já adiantava excluir, dos elementos à vista, conclusão que conduzisse a procedimento voltado à chefe do Poder Executivo”, escreveu o ministro. “Não há nada que arquivar da presidente Dilma Roussef”, afirmou Zavascki, ao citar artigo da Constituição Federal que diz que a presidente “não pode ser responsabilizada por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

Com informações da Agência Brasil