Parlatório

Imposto sobre herança deve ir ao Congresso após ajuste fiscal

Governo estuda ampliar a alíquota, que hoje não passa de 8%

Nelson Barbosa: ele seria a favor do aumento do imposto
Apoie Siga-nos no

O governo deve enviar ao Congresso um projeto que aumenta as alíquotas do imposto sobre heranças após a votação do ajuste fiscal. A informação foi publicada nesta segunda-feira 22 pelo jornal Valor Econômico, segundo o qual o projeto é defendido pelos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Nelson Barbosa (Planejamento), mas contestado por Joaquim Levy (Fazenda).

Previsto na Constituição, o imposto sobre heranças é cobrado pelos estados e tem, atualmente, uma alíquota média de 3,86%. É um índice bem abaixo do praticado por outros países que, como o Brasil, não taxam a renda e a riqueza de forma intensa. A Suíça, por exemplo, tem uma taxa de 25%, enquanto nos Estados Unidos ela é de 29% e, na Inglaterra, de 40%. Países com tributos elevados sobre a renda, patrimônio e riqueza, como Austrália, Canadá, Noruega e Suécia, não cobram imposto sobre herança.

A intenção do governo é mudar essa realidade, como forma de ampliar a arrecadação, mas também de acenar para setores progressistas e aumentar a contribuição do chamado “andar de cima” sem regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, também previsto na Constituição. Para isso, como mostrou CartaCapital, a ideia é obter o apoio de prefeitos e governadores para o novo imposto sobre heranças, cuja arrecadação ficaria, na maior parte, com os estados e os municípios. Com o tributo elevado, mesmo ficando com uma parte do imposto, a parcela seria maior que a totalidade recebida hoje. 

Segundo o Valor, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo governo trará faixas de isenção, casos de não incidência e limites mínimos e máximos para o imposto. Um dos cenários prevê alíquota mínima de 20%, o que elevaria a arrecadação anual do imposto dos atuais 4,5 bilhões de reais para 25 bilhões de reais. Atualmente, a taxa máxima possível no Brasil é de 8%, praticada em apenas três estados: Bahia, Ceará e Santa Catarina. 

A nova PEC só deve ser mandada ao Congresso após a conclusão da votação do ajuste fiscal, prioridade do governo. O último projeto do ajuste é o que diminui a desoneração da folha de pagamentos. Ele está na pauta da Câmara para esta semana, mas a tendência é que sua análise seja adiada.

ENTENDA MAIS SOBRE: ,

Jornalismo crítico e inteligente. Todos os dias, no seu e-mail

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo

Jornalismo crítico e inteligente. Todos os dias, no seu e-mail

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo

Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome

Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.

Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.

Quero apoiar