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Marcha à ré
Contrariando a tendência mundial de descriminalização, o Senado reafirma a violenta e ineficaz “guerra às drogas”
A chantagem política no Congresso, somada ao suprassumo do reacionarismo e à falta de mobilização social, levaram mais uma vez o Brasil a desprezar as evidências científicas e a ignorar um avanço legal adotado em um número expressivo de países ocidentais. Na terça-feira 16, o Senado aprovou por 52 votos a 9 a Proposta de Emenda Constitucional que tipifica como crime “a posse ou porte de qualquer quantidade de droga”. A PEC tem como autor o próprio presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, do PSD, e não traz alteração significativa à Lei de Entorpecentes em vigor desde 2006. Sua aprovação é, porém, mais um round da briga do Parlamento com o Supremo Tribunal Federal. Desde agosto do ano passado, o STF julga uma ação que poderia liberar o porte de maconha para consumo pessoal e estabelecer um critério objetivo para diferenciar usuários de traficantes: a quantidade de narcótico apreendido. Após o pedido de vista do ministro José Dias Toffoli, a votação foi interrompida com 5 votos favoráveis à mudança e 3 contrários.
Não há previsão para o julgamento ser retomado, mas, nesse ínterim, a decisão do Senado aproxima o Brasil de ditaduras e teocracias que adotam uma política de tolerância zero em relação às drogas. Além de contribuir para o encarceramento em massa e de afastar dependentes químicos de tratamentos, devido ao temor de sofrer processos criminais, a iniciativa impede o País de avançar na regulamentação da Cannabis para fins medicinais e recreativos, uma indústria que movimentou 29,5 bilhões de dólares no ano passado ao redor do mundo e pode chegar a 58 bilhões em 2028, segundo um estudo da BDSA, principal empresa de pesquisa do setor.
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