Senador Jaques Wagner (PT-BA) conversa com colegas durante votação da PEC sobre decisões do STF, em 22 de novembro de 2023. Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi o único senador petista a votar a favor da proposta de emenda à Constituição que restringe decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira 22.
Nos dois turnos, foram 52 votos a favor (três a mais que o mínimo necessário) e 18 contra. Agora, a matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
O texto, relatado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), proíbe decisões individuais em tribunais superiores que suspendam a eficácia de uma lei ou de atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara.
Na prática, o governo Lula (PT) liberou sua bancada, ou seja, não firmou uma posição favorável ou contrária à PEC. Todos os demais senadores do partido, porém, votaram por rejeitar a proposta.
O gesto de Wagner pode ser interpretado como um afago ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ante a proximidade de votações importantes para o governo, especialmente na agenda econômica.
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