Anderson Torres não terá que devolver salários recebidos durante período preso pelo 8 de Janeiro

O ex-ministro Anderson Torres não terá que devolver à União os mais de 87 mil reais recebidos em salários durante o período em que esteve presos por suspeitas de participação e omissão nos atos golpistas do 8 de Janeiro. A decisão é da Justiça Federal de Brasília nesta quinta-feira 14.

A decisão, a qual CartaCapital também teve acesso, ocorre no âmbito de um processo administrativo aberto pela União em 2023, que pedia o ressarcimento de pouco mais de 87,5 mil reais recebidos por Torres, que é delegado da Polícia Federal, no período em que esteve preso. O argumento é de que ele estaria afastado das funções o que tornaria o pagamento realizado ‘indevido’.

Torres procurou a Justiça Federal de Brasília para recurso. No pedido, sua defesa citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em outros casos semelhantes e foi atendida. Assina a decisão o juiz Gabriel Zago.

“Com efeito, mostra-se incabível a determinação de restituição ao erário da remuneração (e do auxilio-alimentação) recebidos no período em que o servidor esteve preso preventivamente, devendo ser reconhecida a ilegalidade da decisão administrativa”, diz um dos trechos da decisão, revelada inicialmente pela jornalista Daniela Lima, da GloboNews.

O juiz cita ainda o ‘caráter alimentar’ do salário de Torres ao conceder o pedido de tutela de urgência feito pela defesa do ex-ministro.

Torres, vale lembrar, foi preso logo após o 8 de Janeiro, inicialmente, acusado de omissão. Ele era o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, a quem cabia liderar as ações policiais em Brasília naquele dia. Ele teria, segundo as indicações, ignorado as ameaças de atos violentos e não colocado um plano de contenção na região da Praça dos Três Poderes.

Mais tarde, com o avançar das investigações da trama golpista, Torres foi sendo implicado como um dos articuladores da tentativa de golpe de Estado gestada no círculo íntimo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Estava com ele uma das versões principais da chamada minuta golpista. Ela foi encontrada durante operação de busca e apreensão.

Torres também foi citado durante um depoimento do ex-comandante da Aeronáutica, Baptista Junior, como um dos responsáveis por tentar embasar juridicamente a tentativa de golpe sugerida por Bolsonaro em reunião com militares.

A defesa de Torres, desde que os fatos vieram a público, tem negado as acusações.