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A Agência Nacional de Saúde Suplementar autuou a operadora de saúde Prevent Senior por não informar os pacientes sobre a utilização de medicamentos sem eficácia contra a Covid-19.
A autuação ocorre após denúncias investigadas pela CPI da Covid que tratam de mortes de pessoas infectadas pelo novo coronavírus após a administração de remédios sem recomendação científica para a doença.
Em nota, a ANS disse que “foram verificados elementos que contradizem a versão inicial apresentada pela operadora” e que “foram constatados indícios de infração” pela conduta de “deixar de comunicar aos beneficiários as informações estabelecidas em lei ou pela ANS”. A Prevent Senior tem 10 dias para apresentar a sua defesa.
A ANS também comunicou que apura denúncias de que a Prevent Senior cerceou o exercício das atividades médicas.
Confira nota na íntegra da ANS:
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que, no curso das apurações relacionadas a denúncias contra a Prevent Senior, foram verificados elementos que contradizem a versão inicial apresentada pela operadora.
Dessa forma, foram constatados indícios de infração para a conduta de “Deixar de comunicar aos beneficiários as informações estabelecidas em lei ou pela ANS”, tipificada no art. 74 da Resolução Normativa nº 124 de 2006 e a ANS lavrou um auto de infração na tarde do dia 27/09/2021. A operadora tem 10 dias contatos a partir dessa data para apresentar sua defesa.
A ANS informa que também segue com as análises de documentos relativos à Prevent Senior a respeito das denúncias sobre cerceamento ao exercício da atividade médica aos prestadores vinculados à rede própria da operadora
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Paralelamente, a reguladora informa que realizou, na segunda-feira (27/09), diligências na sede operadora Hapvida, na capital cearense, e na sede da operadora São Francisco, em Ribeirão Preto. Embora faça parte do Grupo Hapvida desde 2019, a operadora São Francisco tem CNPJ próprio, devendo obedecer à legislação de saúde suplementar e estando sujeita a sanções caso cometa infrações. Durante as diligências foram solicitados esclarecimentos a respeito das denúncias sobre cerceamento ao exercício da atividade médica aos prestadores vinculados à rede própria da operadora, e sobre a assinatura de termo de consentimento, pelos beneficiários atendidos na rede própria, para a prescrição do chamado “Kit Covid”. Para a instrução dos processos que tramitam na ANS, foi concedido prazo de 5 (cinco) dias úteis para envio de documentação.
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