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Após negativa do Ministério da Justiça, CPMI faz novo pedido de imagens do 8 de Janeiro; STF pode ser acionado
Pasta comandada por Flávio Dino tem prazo de 48 horas para liberar as imagens das câmeras de segurança ou parlamentares irão acionar a Suprema Corte
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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga os atos golpistas do 8 de Janeiro enviará novo ofício ao Ministério da Justiça reiterando o pedido de acesso às imagens do circuito interno de segurança da pasta no dia das invasões às sedes dos Três Poderes.
Segundo decisão do presidente do colegiado, Arthur Maia (União), o ministro Flávio Dino deverá remeter as gravações no prazo de 48 horas. Caso não seja respondido o ofício, o parlamentar informa que o Supremo Tribunal Federal poderá ser acionado para determinar o compartilhamento.
Em um primeiro ofício pedindo as gravações, Dino negou o envio e alegou que as imagens fazem parte de um inquérito sobre os fatos, que tramita em segredo de Justiça.
“Esta decisão administrativa visa preservar a autoridade do Poder Judiciário no que se refere ao compartilhamento de provas constantes de Inquéritos com eventuais diligências em curso”, disse o Ministério.
Como alternativa para a obtenção das imagens, Dino sugeriu que a Comissão pedisse as gravações o diretor da Polícia Federal, que comanda o inquérito.
Senadores e deputados, durante a deliberação da nova solicitação, destacaram por diversas vezes que a CPMI tem ‘poder de polícia’ e poderia determinar buscas no Ministério da Justiça. As declarações foram recados claros a Dino e partiram, inclusive, de governistas, como o senador Omar Aziz (PSD).
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