O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator de uma ação que pode interromper a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição que anistia partidos que descumpriram cotas de recursos para mulheres e negros nas eleições.
O texto recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na terça-feira 16.
A PEC ainda permite que os partidos voltem a receber dinheiro empresarial “para quitar dívidas com fornecedores contraídas ou assumidas até agosto de 2015”, quando o STF proibiu o financiamento de empresas a legendas e candidatos.
Barroso relatará uma ação apresentada pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). O documento protocolado na Corte sustenta que “ao pretender anistiar os partidos que desrespeitaram essas imposições de igualdade política definidas, a PEC nº 9, de 2023, frustra essa confiança legítima em mulheres e pessoas negras nos atos estatais editados com o propósito republicano e democrático de inseri-los na arena política”.
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial. CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
![](data:image/svg+xml;charset=utf-8,<svg height="300" width="228" xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" version="1.1"/>)
![](data:image/svg+xml;charset=utf-8,<svg height="30" width="30" xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" version="1.1"/>)
![](data:image/svg+xml;charset=utf-8,<svg height="300" width="300" xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" version="1.1"/>)
![](data:image/svg+xml;charset=utf-8,<svg height="29" width="30" xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" version="1.1"/>)
![](data:image/svg+xml;charset=utf-8,<svg height="242" width="420" xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" version="1.1"/>)
![](data:image/svg+xml;charset=utf-8,<svg height="126" width="673" xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" version="1.1"/>)
![](data:image/svg+xml;charset=utf-8,<svg height="675" width="1125" xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" version="1.1"/>)
![](data:image/svg+xml;charset=utf-8,<svg height="675" width="1013" xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" version="1.1"/>)
![](data:image/svg+xml;charset=utf-8,<svg height="667" width="1000" xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" version="1.1"/>)
![](data:image/svg+xml;charset=utf-8,<svg height="1200" width="1200" xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" version="1.1"/>)
Para proteger e incentivar discussões produtivas, os comentários são exclusivos para assinantes de CartaCapital.
Já é assinante? Faça login