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Câmara analisa projeto que torna obrigatório o sepultamento de fetos, independentemente da idade gestacional
A proposta tramita em caráter terminativo em comissões e não terá de passar pelo plenário
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que torna obrigatório o sepultamento de perdas fetais e bebês natimortos, independentemente da idade gestacional do feto.
A proposta admite a cremação do feto, mas proíbe dar a ele uma destinação não condizente com a “dignidade humana”.
O deputado Messias Donato (Republicanos-ES), autor do texto, afirma que atualmente, no caso de morte do feto com 28 semanas ou mais, o óbito é considerado como natimorto.
“A questão passa a se tornar confusa e sujeita a diferentes interpretações quando se trata de feto com idade gestacional inferior a 28 semanas”, argumenta. “A lei é omissa quanto ao destino a ser dado às perdas fetais, principalmente as precoces e intermediárias, havendo apenas recomendação para que o médico forneça o atestado de óbito nos casos de perdas fetais.”
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça. Não será necessário votar o texto no plenário, a menos que um grupo de deputados apresente um requerimento.
(Com informações da Agência Câmara)
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