Congresso aprova uso de R$ 9 bilhões do Bolsa Família para o Auxílio Brasil, obsessão eleitoral de Bolsonaro

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira 11, em sessão conjunta, um projeto de lei que transfere 9,3 bilhões de reais do Bolsa Família para o Auxílio Brasil, uma obsessão eleitoral do presidente Jair Bolsonaro.

A proposta, enviada pelo governo no mês passado, foi analisada na mesma tarde pela Câmara e pelo Senado.

Com popularidade em queda e crise econômica em ebulição, Bolsonaro vê no Auxílio Brasil a possibilidade de enterrar o mais bem-sucedido programa de transferência de renda da história do Brasil e de renascer nas pesquisas de intenção de voto.

A implementação do novo programa avançou com a aprovação, pela Câmara, da PEC dos Precatórios. A proposta, no entanto, ainda terá de ser avalizada pelo Senado em dois turnos – o que, de acordo com o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), não será tarefa simples.

Se aprovada, a PEC abrirá espaço de 91,6 bilhões de reais no Orçamento de 2022, dos quais 83,6 bilhões tendem a ser destinados ao Auxílio Brasil. Ela foi inicialmente desenhada para estabelecer um teto para o pagamento dos precatórios, dívidas judiciais que o governo é obrigado a pagar. A redação ganhou ao longo do tempo, porém, mudanças significativas, como a que altera a fórmula de cálculo do famigerado teto de gastos – em vez de as despesas serem corrigidas pela inflação de julho a junho, serão atualizadas pela inflação de janeiro a dezembro.

Assim, segundo os cálculos do governo, 44,6 bilhões de reais seriam salvos com a definição de um limite para o pagamento dos precatórios e 47 bilhões viriam do drible na correção do teto.

Ao todo, os deputados aprovaram nesta quarta dez projetos de lei que abrem créditos especiais e suplementares, os quais promovem ajustes de 18,5 bilhões de reais no Orçamento de 2021. Entre os créditos estão 357 milhões de reais para a Educação.