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Câmara debate ação de indenização para a perda de tempo do consumidor
O requerimento para a realização da audiência, na quarta-feira 8, partiu dos deputados Paulão (PT-AL) e Carlos Veras (PT-PE)
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima quarta-feira 8 para debater a possibilidade de incluir a perda de tempo do consumidor como uma modalidade específica em ações judiciais por danos morais.
O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pelos deputados Paulão (PT-AL) e Carlos Veras (PT-PE).
Eles avaliam que a doutrina e a jurisprudência demandam o reconhecimento da perda de tempo do consumidor como uma forma independente de dano moral.
“A medida é fundamental para que se estabeleça um sistema jurídico que valorize o tempo do consumidor e, por conseguinte, penalize o fornecedor que o lesiona”, argumentam. Esse assunto é tema do projeto de lei 1954/22, de Carlos Veras, em tramitação na comissão.
(Com informações da Agência Câmara)
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