A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima quarta-feira 8 para debater a possibilidade de incluir a perda de tempo do consumidor como uma modalidade específica em ações judiciais por danos morais.
O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pelos deputados Paulão (PT-AL) e Carlos Veras (PT-PE).
Eles avaliam que a doutrina e a jurisprudência demandam o reconhecimento da perda de tempo do consumidor como uma forma independente de dano moral.
“A medida é fundamental para que se estabeleça um sistema jurídico que valorize o tempo do consumidor e, por conseguinte, penalize o fornecedor que o lesiona”, argumentam. Esse assunto é tema do projeto de lei 1954/22, de Carlos Veras, em tramitação na comissão.
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial. CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Para proteger e incentivar discussões produtivas, os comentários são exclusivos para assinantes de CartaCapital.
Já é assinante? Faça login