O ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR) criticou a decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de chancelar a cassação de seu mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral. Segundo ele, “mais uma vez o Poder Legislativo decidiu se curvar à criação da lei pelo Poder Judiciário”.
Cabe à Mesa declarar a perda do mandato parlamentar em caso de ordem da Justiça Eleitoral. Em nota, a Câmara informou que a reunião não discutiu “o mérito da decisão da Justiça Eleitoral” e serviu apenas para “uma análise formal”. Ainda segundo o comunicado, “não há que se falar em decisão da Câmara dos Deputados, mas apenas em declaração da perda do mandato pela Mesa”.
“Hoje, a casa do povo se curva contra a vontade do povo”, disse Deltan em entrevista coletiva. “Hoje, eu sou cassado pela mãos de um ministro delatado do Tribunal Superior Eleitoral e a partir das mãos de um deputado acusado da Câmara”, acrescentou. As acusações se dirigem, respectivamente, ao ministro Benedito Gonçalves e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Segundo a tese vencedora no TSE, uma “manobra” de Deltan para deixar o Ministério Público Federal e se candidatar à Câmara “impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP em seu desfavor viessem a gerar processos administrativos disciplinares, que poderiam ensejar pena de aposentadoria compulsória ou perda do cargo”.
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