CNJ arquiva processos contra juízes da Lava Jato em Curitiba

O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, determinou o arquivamento de processos em tramitação contra a juíza Gabriela Hardt e o juiz Eduardo Appio, ambos com passagem pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.

Contra Hardt, porém, prosseguirá uma apuração sobre suposta violação de deveres funcionais em recursos sobre o dinheiro destinado à chamada Fundação Lava Jato.

No caso de Appio, havia um pedido de providências por suposta quebra de sigilo na divulgação de uma decisão. O corregedor avaliou, porém, não haver indícios suficientes de autoria e materialidade.

Também pesava contra Appio uma acusação sobre atuação político-partidária devido a críticas aos métodos da Lava Jato. Salomão afirmou, por outro lado, que as contestações “não foram baseadas em preferências exclusivamente políticas ou posicionamentos morais ou puramente ideológicos, mas sim em critérios técnicos, conceitos jurídicos e correntes teóricas do Direito Penal e Processual Penal, o que não pode ser configurado como infração funcional”.

No início de junho, o Conselho Nacional de Justiça decidiu abrir um processo administrativo disciplinar contra Hardt. Na ocasião, Salomão declarou haver “um conjunto de atos comissivos e omissivos singulares que são efetiva e essencialmente anômalos, sendo que tais ações da reclamada, de uma maneira ou outra, culminaram na efetiva destinação do dinheiro para fins privados“.

Trata-se de uma consequência da apuração conduzida pelo CNJ na 13ª Vara e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsáveis pelos casos da Lava Jato na primeira e na segunda instâncias, respectivamente.

A investigação identificou indícios de conluio com o objetivo de destinar valores bilionários para serem usados com exclusividade por integrantes da força-tarefa.

Segundo a correição extraordinária, houve uma “gestão caótica” de verbas resultantes de acordos firmados com empresas pelo Ministério Público Federal e homologados pela 13ª Vara.

No âmbito desses acordos, a Lava Jato repassou à Petrobras 2,1 bilhões de reais, entre 2015 e 2018, período em que a empresa era investigada nos Estados Unidos. Cerca de 2,5 bilhões de reais, por fim, serviriam para criar uma fundação privada que supostamente empreenderia ações contra a corrupção.

Depois de meses de impasse, o ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu que os 2,5 bilhões de reais, correspondentes a 80% de uma multa imposta à Petrobras por órgãos americanos, seriam destinados à educação e ao combate a queimadas na Amazônia.