CartaExpressa
Comissão da Câmara aprova monitoramento de tornozeleiras eletrônicas por empresas privadas
O texto tramita em caráter conclusivo – ou seja, sem necessidade de análise do plenário
Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara nesta quarta-feira 1º permite a contratação de empresas privadas para o monitoramento eletrônico de presos. Proposto pelo deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), o texto tramita em caráter conclusivo (ou seja, sem necessidade de análise pelo plenário) e agora deve ir à Comissão de Constituição e Justiça.
O relator da matéria, Rodolfo Nogueira (PL-MS), apresentou um parecer pela aprovação. “Endossamos a argumentação do nobre autor pois, sem dúvidas, as empresas privadas são mais agéis, eficientes e econômicas do que a administração pública na prestação dos serviços em geral”, argumentou.
Conforme a proposta original, a Lei de Execuções Penais passaria por alterações em seu artigo 146, para permitir a atuação da iniciativa privada no monitoramento. “A tornozeleira eletrônica é um meio barato de monitoramento e fiscalização de presos que poderia ser mais eficaz se, de fato, houvesse o acompanhamento por 24 horas”, diz a justificativa.
Utilizada para acompanhar as atividades de presos em regimes aberto e semiaberto, a tornozeleira eletrônica teve seu uso regulamentado pelo Código Penal brasileiro em 2010. A tecnologia GPS embutida no aparelho permite que informações sobre movimentação e localização em tempo real sejam enviadas a uma central ligada às forças policiais.
Relacionadas
CartaExpressa
CCJ adia votação de PL que mira no MST e cria cadastro contra ‘invasores’ de terras
Por CartaCapitalCartaExpressa
Campos Neto sai de férias e Galípolo assume presidência interina do Banco Central
Por CartaCapitalCartaExpressa
Blogueiro que tentou explodir bomba no Aeroporto de Brasília passa para o regime aberto
Por CartaCapitalCartaExpressa
Lula decide recriar a comissão que investiga mortes e desaparecimentos da ditadura
Por CartaCapitalApoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.