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Comissão da Câmara aprova projeto que isenta policiais e agentes federais do Imposto de Renda
O PL, de autoria de deputados com carreira militar, ainda tem de passar por duas comissões antes de ir a plenário
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 29 um projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto de Renda todos os membros da segurança pública, incluindo policiais civis e militares, bombeiros e agentes federais.
O PL 488/2022 é de autoria dos deputados Coronel Tadeu (PL-SP), Gurgel (União Brasil-RJ) e Sargento Fahur (PSD-PR), todos policiais militares. A relatoria da proposta é do deputado Jones Moura (PSD-RJ).
Durante reunião deliberativa semipresencial realizada nesta tarde, um dos proponentes, Gurgel justificou a proposta alegando que “durante toda a trajetória profissional, os policiais estão expostos a inúmeros desestímulos que impactam cabalmente em sua saúde e de seus familiares, acarretando em despesas exacerbadas e imprevistas”.
Se aprovado como está, o PL desobriga não apenas o recolhimento, mas a Declaração de Reajuste Anual dos agentes de segurança pública, de membros do Sistema Único de Segurança Pública e de policiais legislativos estaduais e federais.
Antes de ir a plenário, o texto será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado pelo plenário, chegará ao Senado.
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