A CPMI do 8 de Janeiro protocolou, nesta sexta-feira 6, um recurso contra a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, que beneficiou Silvinei Vasques, revertendo as quebras de sigilos aprovadas pelo colegiado.
A decisão ofertada pelo ministro foi oficializada na terça-feira e impediu que os dados já em posse da CPMI sobre movimentações bancárias, fiscais, além de informações telefônicas e telemáticas do ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal possam ser usados no relatório final do colegiado.
No pedido protocolado pelos parlamentares, os advogados do Senado solicitam que a decisão de Nunes Marques seja revista pelo próprio ministro. Em caso de negativa do primeiro pedido, a solicitação é de que a decisão seja avaliada pela Segunda Turma do STF.
Os advogados argumentam que há necessidade de urgência na definição do tema, já que a previsão é de que o relatório final da CPMI seja votado no dia 18 de outubro.
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Para proteger e incentivar discussões produtivas, os comentários são exclusivos para assinantes de CartaCapital.
Já é assinante? Faça login