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Daniel Silveira pede ao STF para ser julgado pela Justiça Militar
O bolsonarista alega que os militares teriam a competência para julgá-lo, já que o processo se baseia na Lei de Segurança Nacional
O deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) acionou nesta terça-feira 12 o Supremo Tribunal Federal para pedir que seu julgamento por ataques e ameaças a ministros da Corte ocorra no Superior Tribunal Militar.
A peça foi direcionada ao presidente do STF, Luiz Fux. O advogado do bolsonarista alega que a Justiça Militar teria a competência para julgá-lo, já que o processo se baseia na Lei de Segurança Nacional.
“Em respeito ao devido processo legal, imparcialidade, ampla defesa e contraditório, bem como a vedação a Tribunal de Exceção, o que está sendo fomentado nesta ocasião, requer o declínio de competência do presente caso ao Superior Tribunal Militar”, diz o documento da defesa de Silveira.
Marcado para 20 de abril, o julgamento da ação penal em que Silveira é réu já movimenta os bastidores do STF. Enquanto a Corte se prepara para reforçar a segurança, diante dos movimentos dos apoiadores do aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), a tendência é de que os ministros o condenem.
A Procuradoria-Geral da República denunciou Silveira em fevereiro do ano passado sob acusação de ser autor de agressões verbais e ameaças a ministro da Corte, incitar a violência para impedir o livre exercício dos Poderes e estimular a animosidade entre as Forças Armadas e o STF. Na ocasião, a denúncia foi aceita pela Corte por unanimidade.
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