Deputados de oposição querem revogar decreto que reduz acesso a armas

Deputados da oposição protocolaram, no sábado 22, um projeto de decreto legislativo com o intuito de derrubar o novo decreto do presidente Lula (PT) que altera as regras para acesso a armas no País.

O texto, de autoria do deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), conta com o apoio de outros 52 parlamentares.

Segundo o parlamentar, o decreto tem elementos que “exorbitam o poder regulamentar, uma vez que viola o Estatuto do Desarmamento”.

O coautor da proposta, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), disse em suas redes sociais que a proposta de Lula tem “o objetivo de atacar os CACs e quebrar os lojistas de artigos de tiro esportivo no Brasil”.

O governo Lula anunciou, na sexta-feira 21, um pacote de medidas intitulado Programa de Ação na Segurança para fortalecer ações no âmbito da segurança pública. Há novas regras para o acesso e circulação de armas no País. Caçadores, atiradores e colecionadores tiveram seu acesso a armas reduzido. O grupo foi amplamente beneficiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O novo regimento também impacta os clubes de tiro que, entre as condicionantes, não poderão mais funcionar por 24 horas.

O papel de fiscalização das armas e munições também passará, progressivamente, do Comando do Exército para a Polícia Federal.
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Para revogar as normas editadas pelo Poder Executivo, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.