O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira 25 o pedido de habeas corpus do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins.
Dino entendeu que não cabe tramitação de habeas corpus contra decisões de ministros do STF.
“Enfatizo que ação constitucional de habeas corpus não se qualifica como instrumento processual hábil a combater ato de Ministro ou órgão fracionário da Corte, que deve ser objeto de insurgência pelas vias recursais próprias”, argumentou.
Martins foi preso pela Polícia Federal na Operação Tempus Veritatis, deflagrada para investigar a conspiração golpista de 2022.
Da decisão de Moraes que autorizou a operação de fevereiro consta a informação de que Martins estava na lista de passageiros que viajaram a bordo do avião presidencial em 30 de dezembro de 2022 rumo aos Estados Unidos.
A PF avaliou que a prisão cautelar do bolsonarista seria necessária “como forma de garantir a aplicação da lei penal e evitar que o investigado deliberadamente atue para destruir elementos probatórios capazes de esclarecer as circunstâncias dos fatos investigados”.
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