Exército atuou para driblar votação do STF sobre controle de armas, aponta levantamento

Um levantamento realizado pelo Instituto Sou da Paz mostra que o Exército atuou para inviabilizar o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a revogação de portarias que buscavam aumentar o controle e o rastreio de munições e armas de fogo.

Documentos mostram que, em dezembro de 2020, o Exército editou novas portarias para seguir com o controle sobre o armamento no País. O regulamento, no entanto, permaneceu na mesa do Comando da Força Armada até setembro de 2021, quase dez meses parado.

A norma só foi publicada um dia antes da votação no STF o que teria sido, na visão do instituto, uma tentativa de driblar e inviabilizar a análise.

A tentativa, porém, não obteve êxito porque o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidiu restabelecer a vigência das regras. Sua argumentação baseou-se no princípio da moralidade, impessoalidade e interesse público.