Fachin afirma que TSE punirá fake news: ‘Responsável por radicalismo e violência política’

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que vai assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, reforçou, em entrevista ao O Globo, que os candidatos que recorrerem às fake news durante suas campanhas poderão ter seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral.

“Em primeiro lugar, prejudica o direito de escolha, na medida em que obsta o acesso a informações adequadas. Dentro dessa visão, o eleitor que seleciona candidatos com base em mentiras manufaturadas tem, a rigor, cerceado o seu direito de escolher em liberdade. Numa outra dimensão, a desinformação afeta um elemento essencial para a legitimidade das eleições: a igualdade de oportunidades entre os candidatos”, disse, alertando que candidatos podem acumular vantagens indevidas, com base na desinformação.

Ainda durante a entrevista, Fachin disse que não restam dúvidas quanto à necessidade de enquadrar a desinformação no arco proibitivo das práticas de abuso de poder.

“Todos os atores interessados têm, a partir de agora, conhecimento inequívoco acerca da ilicitude dos atos e, ademais, acerca da gravidade de suas consequências. Nesse panorama, a tendência é que o eleitor brasileiro seja brindado, no próximo ano, com uma dieta informativa mais saudável do que aquela servida no pleito passado”.

Ele disse ainda que as campanhas de desinformação têm impactos para além do período eleitoral. “Damos por certo o fato de que a desinformação é elemento responsável por outras espécies de danos sociais, entre os quais o incremento do radicalismo e da violência política, na esteira de um processo de polarização”.

O atual presidente da Justiça Eleitoral, Luís Roberto Barroso, deixa a função em fevereiro de 2022. Na sequência, o ministro Edson Fachin assume o posto por seis meses, enquanto o ministro Alexandre de Moraes será vice-presidente até assumir o cargo.

Moraes também já se manifestou sobre as medidas mais duras da Justiça Eleitoral quanto às fake news: “Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado e as pessoas que assim fizerem isso irão para a cadeia por atentarem contra as eleições e a democracia no Brasil”, disse em outubro.