Fachin mantém o voto pela anulação das condenações de Lula

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira 15 pela manutenção de sua decisão de anular todas as condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato. O relator foi o primeiro a se manifestar na sessão do plenário.

Fachin rejeitou, assim, um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República, que pedia a continuidade dos casos envolvendo Lula em Curitiba e o restabelecimento das condenações já sofridas pelo petista.

“A competência da 13ª Vara foi sendo entalhada à medida que novas circunstâncias fáticas foram trazidas ao conhecimento do STF, que culminou por afirmá-la apenas aos crimes direta e exclusivamente praticados em relação à Petrobras”, afirmou.

Segundo o relator, “restou demonstrado que as condutas ligadas ao paciente não foram direcionadas a contratos específicos, celebrados entre o grupo OAS e a Petrobras, constatação que, em cotejo com os já estudados precedentes do plenário e da Segunda Turma, impõem a mesma razão de decidir ao paciente, e propicia a conclusão, lógica e razoável, pela não configuração da conexão, que autorizaria no caso concreto a fixação diversa da competência jurisdicional”.

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