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Fux suspende lei de Porto Alegre que institui 8 de Janeiro como o ‘Dia do Patriota’
Segundo o ministro do STF, ‘sob a máscara do amor à pátria, [a lei] exalta a atuação daqueles que se colocaram em oposição aos valores constitucionais’
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta segunda-feira 28 a lei de Porto Alegre que instituiu o 8 de Janeiro como “Dia Municipal do Patriota”. A decisão acolhe um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República.
A lei foi proposta pelo vereador bolsonarista Alexandre Bobadra (PL) e promulgada pela Câmara Municipal da capital gaúcha em 7 de agosto.
Segundo Fux, “sob a máscara do amor à pátria, [a lei] exalta a atuação daqueles que notoriamente se colocaram em oposição aos valores constitucionais ao invadir e depredar as sedes dos três Poderes da República”.
“Os infames atos do dia 8 de Janeiro entraram para a história como símbolo de que a aversão à democracia produz violência e desperta pulsões contrárias à tolerância, gerando atos criminosos inimagináveis em um Estado de Direito”, escreveu o ministro. “O dia 8 de Janeiro não merece data comemorativa, mas antes repúdio constante, para que atitudes deste jaez não se repitam.”
Também nesta segunda, o presidente da Câmara Municipal, Hamilton Sossmeier (PTB), convocou uma reunião extraordinária com líderes de bancada para tratar da revogação da lei. Após o encontro, o vereador comunicou que o projeto seria revogado em plenário ainda nesta semana.
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