Gilmar libera retomada do julgamento sobre porte de drogas para uso pessoal

O decano do STF sugeriu que a ação seja incluída na pauta de 16 de agosto. O placar pela descriminalização da maconha está em 4 a 0

O ministro do STF Gilmar Mendes. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes liberou, nesta terça-feira 8, a retomada do julgamento que analisa a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. 

Gilmar havia pedido vista do processo, ou seja, mais tempo para estudar os autos.

A suspensão aconteceu após o voto do ministro Alexandre de Moraes, que se manifestou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O placar está em 4 a 0.

Moraes afirmou que será necessário fixar um limite para diferenciar usuários de traficantes. Atualmente, a legislação antidrogas não traz parâmetros para a distinção, que fica a critério das autoridades policiais e judiciárias. 

Ao devolver a ação para julgamento, Gilmar Mendes sugeriu que o processo fosse incluído na pauta de 16 de agosto. A decisão, porém, cabe à presidente da Corte, Rosa Weber. 

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