A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), afirmou que o governo Lula (PT) enviará a Lei de Diretrizes Orçamentárias ao Congresso Nacional nesta quinta-feira 31 com uma proposta para que o salário mínimo aumente de 1.320 para 1.421 reais em 2024 – um reajuste de 101 reais.
O aumento incorpora a política nacional de valorização do mínimo, sancionada por Lula nesta semana. De acordo com a regra, o cálculo do salário levará em consideração a inflação e a variação positiva do Produto Interno Bruto de dois anos anteriores. Quando o PIB não crescer, o reajuste será feito com base apenas na inflação.
A valorização permanente do salário mínimo foi adotada no Brasil, mas barrada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com o retorno de Lula à Presidência, a política foi retomada.
O valor final do salário mínimo pode sofrer variações até 1º de janeiro de 2024, quando entrará em vigor, principalmente se houver aceleração ou perda de ritmo da inflação.
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
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