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Governo ignorou parecer jurídico ao assinar contrato da Covaxin
Para viabilizar o contrato, governo recebeu dez recomendações de integrantes da Advocacia-Geral da União, mas não seguiu nenhuma
Para fechar a compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, o governo Jair Bolsonaro ignorou dez recomendações da consultoria jurídica do Ministério da Saúde. Documentos mostram que o governo precisaria cumprir as indicações do parecer para que o contrato tivesse ‘viabilidade jurídica’. Os dez itens, no entanto, foram ignorados. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
As recomendações jurídicas foram feitas por integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) em consultoria ao Ministério da Saúde. No parecer do grupo, a viabilidade jurídica do processo de compra estaria “condicionada ao atendimento das recomendações”.
O documento do grupo foi entregue no dia 24 de fevereiro. De acordo com o parecer, o governo precisaria certificar-se sobre a qualidade da vacina; justificar os motivos de ter dispensado uma pesquisa de preços; justificar a quantidade de doses contratadas; definir a atuação da Precisa Medicamentos, indicando se ela seria uma representante ou uma distribuidora da Bharat Biotech; entre outras.
Nenhuma das recomendações foi seguida. Menos de 6 horas após receber o parecer, o governo federal convocou a Precisa Medicamentos para assinatura do contrato, o que ocorreu já no dia seguinte.
Compra da Covaxin está sendo investigada
A compra da vacina indiana está sendo investigada pelo Ministério Público Federal e pela CPI da Covid no Senado.
A velocidade com que a aquisição foi efetivada, a pressão da alta cúpula do governo para que o contrato fosse assinado e o alto valor pago por imunizante são alguns dos alvos dos inquéritos.
Indícios de corrupção e a denúncia de que Bolsonaro sabia das irregularidades do contrato também estão sendo apurados.
O envolvimento do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), também pode indicar outros crimes de Bolsonaro no processo. A CPI da Covid, por exemplo, já analisa acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra Bolsonaro por prevaricação.
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