Julgamento sobre a prisão de Cabral empata no STF; Gilmar Mendes decidirá o placar

O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques votou nesta terça-feira 13 para manter a prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Com isso, o placar na 2ª Turma, composta por 5 magistrados, é de dois votos contra o fim da prisão e dois a favor. Falta apenas a manifestação do ministro Gilmar Mendes.

Ao acompanhar o relator, Edson Fachin, Kassio Nunes afirmou que “a necessidade da manutenção da prisão cautelar está justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos crimes, do papel destacado do paciente na complexa organização criminosa, do seu poder de influência demonstrado nos autos e no risco concreto e razoável de reiteração delituosa”.

Divergiram do relator os ministros Ricardo Lewandowski e André Mendonça.

As acusações de corrupção analisadas pelo STF envolvem irregularidades nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, da Petrobras.

Além do habeas corpus que questiona a legalidade da prisão preventiva, a 2ª Turma se debruça sobre um HC que sustenta a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) para julgar o caso. O colegiado, porém, já formou maioria para rejeitar a demanda: Fachin, Mendonça e Kassio Nunes votaram por manter o caso na capital parananese, enquanto Lewandowski defendeu que os autos fossem remetidos à Justiça Federal do Rio.