Justiça condena governo federal por declaração LGBTfóbica de ministro

A Justiça Federal de São Paulo  condenou, na quarta-feira 12, o governo federal a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de 200 mil reais por declarações LGBTfóbicas do ministro da Educação, Milton Ribeiro.

O ministro de Jair Bolsonaro concedeu uma entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, em setembro de 2020, em que diz que ‘gays vêm de famílias desajustadas’.

“E não é normal. A biologia diz que não é normal a questão de gênero. A opção que você tem como adulto de ser homossexual, eu respeito, mas não concordo”, afirmou o ministro.

A ação, movida pela entidade Aliança Nacional LGBTI+, acusa o ministro de homotransfobia, afirmando que “não há como ignorar o potencial ofensivo do discurso de ódio contra um grupo de pessoas com orientações sexuais e identidades de gênero diferentes do padrão cisheteronormativo”.

Segundo a juíza Denise Aparecida Avelar, que assina a decisão, , as declarações de Milton não podem ser reduzidas apenas a uma opinião pessoal pelo alto cargo que ele ocupa no Poder Executivo.

A Aliança Nacional LGBTI+ informa que vai recorrer pedindo aumento do valor da indenização, pela extensão do dano.