CartaExpressa
Justiça rejeita pedido de grandes empresas contra imposto sobre a exportação de petróleo
A previsão de arrecadação apenas com esse tributo é de 6,66 bilhões de reais
A 16ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro negou um pedido apresentado em conjunto por grandes empresas de energia, como Shell, Equinor e TotalEnergies, para não se submeterem à incidência do novo tributo sobre a exportação de petróleo.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a gasolina subiria até 34 centavos nas bombas, enquanto o etanol ficaria até 2 centavos mais caro com a reoneração parcial dos combustíveis.
Para manter a expectativa de 28,9 bilhões de reais em receitas e evitar a volta integral dos impostos, o governo também decidiu taxar até o final de junho as exportações de petróleo cru. A previsão de arrecadação apenas com esse imposto é de 6,66 bilhões de reais.
Segundo o juiz federal Wilney Magno de Azevedo Silva, a medida provisória editada pela gestão Lula “compatibiliza-se com os preceitos constitucionais” e não há “fundamento relevante a amparar a pretensão” das companhias.
“Não há qualquer indicação de que o recolhimento da contribuição questionada inviabilizará o exercício da atividade negocial das impetrantes.”
Nesta semana, o PL, partido de Jair Bolsonaro, protocolou no Supremo Tribunal Federal uma ação contra o imposto. A legenda pede a concessão de uma liminar para suspender imediatamente os efeitos da MP até o julgamento da ação.
Relacionadas
CartaExpressa
‘Quero um país que a gente não tire direito de ninguém’, diz Lula
Por CartaCapitalCartaExpressa
Lewandowski admite entrada do PCC em Portugal
Por CartaCapitalCartaExpressa
‘Comunicação bem feita melhora tudo’, diz Haddad após o dólar fechar em queda
Por CartaCapitalCartaExpressa
RS não pode emitir dívida, mas o governo federal sim, diz Leite ao pedir ‘um esforço a mais’
Por CartaCapitalApoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.