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O ex-presidente Lula foi inocentado pela Justiça, não tem pendências e deveria processar as pessoas que tentam distorcer os fatos a fim de ofendê-lo. A avaliação é de Lenio Streck, jurista, pós-doutor em Direito e professor de Direito Constitucional.
Em entrevista a CartaCapital no YouTube nesta terça-feira 31, Streck analisou especificamente a alegação do pré-candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes (PDT), de que seria “uma mentira do PT” a afirmação de que Lula foi inocentado. Em um debate com o humorista Gregorio Duvivier neste mês, Ciro disse que o ex-presidente teve apenas “os processos anulados”.
“É claro que Lula foi inocentado. A Constituição trata da presunção da inocência”, disse Streck. “Lula não deve nada. É tão inocente quanto uma criança, quanto você e quanto eu. Ciro Gomes entende de Direito. Aliás, ele se jacta de que é entendido em Direito.”
Para explicar, o jurista citou um caso hipotético: alguém processa uma pessoa por, supostamente, dever uma grande quantia em dinheiro. O alvo do processo, com seu advogado, aponta que o título foi forjado e que já há prescrição. O processo, então, termina com a declaração de nulidade.
“Aí eu pergunto: você é ex-devedor? Não, você não devia. Você é devedor? Não, porque foi anulado. Você é, então, uma pessoa sem dívida nenhuma.”
Segundo Streck, “todo sujeito que chama Lula de ‘descondenado’ ou que diz, como Ciro, ser mentira que Lula foi inocentado devia ser processado na Justiça, porque está ofendendo uma pessoa inocentada”.
Por outro lado, o ex-procurador Deltan Dallagnol não pode dizer o mesmo que Lula, ressalta o jurista. O ex-chefe da Lava Jato em Curitiba foi condenado pela Quarta Turma do STJ a indenizar o ex-presidente em 75 mil reais por danos morais no caso do PowerPoint de 2016. O valor pode subir se a Corte acatar um recurso do petista.
“Deltan tem uma série de pendências judiciais. Lula não tem nenhuma. Entre ele e Lula, Lula dá de dez. Lula está zeradinho, Deltan não está.”
Na entrevista, Lenio Streck ainda analisa o contra-ataque judicial a Sergio Moro e as ameaças de Jair Bolsonaro à democracia. Assista à íntegra:
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