O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, criticou nesta quarta-feira 14 a possibilidade de o plenário da Corte, e não a Segunda Turma, analisar a decisão do ministro Edson Fachin de anular todas as condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato.
‘Minha estranheza é que, dos milhares de habeas corpus que a Primeira e a Segunda Turmas julgam o ano todo, por que justamente o caso do ex-presidente é submetido ao plenário? Será que o processo tem nome e não tem apenas capa? Isso causa estranheza”, afirmou Lewandowski.
“Da última vez em que isso se fez, com aquele habeas corpus em que se discutia a presunção de inocência, isso custou ao ex-presidente 580 dias de prisão e causou-lhe a impossibilidade de se candidatar à Presidência da República, não obstante tivesse a Segunda Turma uma jurisprudência consolidada no sentido de agasalhar a presunção de inocência”, acrescentou.
A defesa de Lula sustenta justamente que cabe à Segunda Turma a competência de julgar a decisão de Fachin, que, por sua vez, quer a análise em plenário.
Até o momento, nenhum ministro votou. Fachin, o relator, apenas leu o requerimento. Assista à sessão ao vivo:
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