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Lewandowski aponta limites para as ‘tentações autoritárias’ no Brasil
Para desencorajá-las, a Lei Maior prevê que o chefe do Executivo e seus subordinados respondam por crime de responsabildade
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, em que atenta para as “tentações autoritárias” no Brasil. No texto, o magistrado trata dos riscos e dos limites das “medidas de urgência”.
Em janeiro, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, chegou a dizer que o “estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa”.
Para Lewandowski, o estado de calamidade pública, o de defesa e o de sítio devem sempre ser limitados no tempo e submetidos ao Congresso Nacional.
“E mais: para desencorajar possíveis tentações autoritárias, a Lei Maior prudentemente prevê que o chefe do Executivo e seus subordinados respondem por crime de responsabilidade, ou mesmo comum, pelo cometimento de eventuais excessos no exercício dos poderes extraordinários”, esclareceu.
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