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Liminar contra Renan na CPI da Covid é ‘perversa politização do Judiciário’, diz advogado
Para Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, decisão ‘compromete a liberdade do Parlamento’
A decisão de um juiz federal de Brasília que barrou a escolha do senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator da CPI da Covid “é uma interferência indevida e injustificada que compromete a liberdade de atuação do Parlamento brasileiro e de uma de suas mais importantes funções, a de fiscalizar”.
A avaliação é do advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas. Em contato com CartaCapital na noite desta segunda-feira 26, ele afirmou que a comunidade jurídica recebeu a decisão “com profunda preocupação”.
“Ela é mais uma demonstração do perverso processo de politização do Judiciário e de judicialização da política. A democracia brasileira não pode mais conviver com esse tipo de ameaça à harmonia entre os Poderes”, acrescentou.
Ao barrar Renan na relatoria da CPI, o magistrado Charles Renaud Frazao de Moraes, da 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília, atendeu a um pedido da deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP).
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