Lira pauta, mas Câmara ainda não vota a urgência de projeto para invalidar delações de réus presos

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou para esta quarta-feira 5 a votação do requerimento de urgência sobre um projeto de lei apresentado em 2016 pelo então deputado Wadih Damous (PT-RJ), hoje Secretário Nacional do Consumidor, para barrar delações premiadas firmadas por presos. A sessão, no entanto, terminou sem a análise do tema.

A proposta “impõe como condição para a homologação judicial da colaboração premiada a circunstância do acusado ou indiciado estar respondendo em liberdade ao processo ou investigação instaurados em seu desfavor”.

O objetivo, segundo o ex-deputado petista, é preservar o caráter voluntário da delação e evitar o uso de prisões cautelares como “instrumento psicológico de pressão sobre o acusado”.

Se a Câmara aprovar a urgência, o projeto não terá de passar pelas comissões temáticas da Casa e poderá chegar diretamente ao plenário. Pediram a tramitação expressa os deputados Altineu Côrtes (PL-RJ), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Elmar Nascimento (União-BA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Luciano Amaral (PV-AL) e Romero Rodrigues (Podemos-PB).

Em 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes homologou a delação firmada entre o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), e a Polícia Federal. À época, o militar estava preso preventivamente.