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Lira pauta urgência de projeto que equipara aborto a homicídio
A proposta restringe o acesso ao aborto legal inclusive em casos de estupro
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou para a sessão desta quarta-feira 12 a votação do requerimento de urgência de um projeto de lei que equipara ao crime de homicídio a realização de aborto após a 22ª semana de gestação. A proposta restringe o acesso inclusive em casos de estupro.
Se os deputados aprovarem a tramitação expressa, o projeto, de autoria de Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), não terá de passar pelas comissões temáticas antes de chegar ao plenário.
A proposta, que busca alterar o Código Penal, estabelece: “Quando houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas, as penas serão aplicadas conforme o delito de homicídio simples previsto no art. 121 deste Código”.
O texto também define que “se a gravidez resulta de estupro e houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas, não se aplicará a excludente de punibilidade”.
Entre os deputados que defendem a tramitação em regime de urgência estão Adriana Ventura (Novo-SP), Altineu Côrtes (PL-RJ), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Messias Donato (Republicanos-ES) e Silvia Waiãpi (PL-AP).
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