CartaExpressa
Lira vê chance de aprovar regra fiscal em abril, mas já sugere ‘ajustes’
A proposta foi apresentada nesta quinta-feira 30 pelo governo Lula para substituir o teto de gastos
![](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2023/03/arthur_lira-15.jpg)
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira 30 que a Casa trabalhará para aprovar ainda em abril a nova regra fiscal, apresentada nesta manhã pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele disse avaliar a divulgação do marco como um “bom começo”, mas já indicou a necessidade de “ajustes”.
“O arcabouço vai ser uma diretriz, mais flexível que o teto de hoje. Mas o ‘x’ vão ser as nossas negociações para ver que projetos e que votações vamos ter que fazer para ajustar o arcabouço”, afirmou o deputado. “Como, por exemplo, na tese que o governo defende de não aumentar impostos e fazer com que hoje quem não paga impostos passe a pagar.”
Ele ressaltou, porém, não ser possível fazer análises profundas sobre a regra fiscal antes de o texto ser enviado à Câmara. “Ele [Haddad] explicou ontem, explicou para o Senado, ficou de fazer uns ajustes no texto e mandar para o Congresso. Quando ele mandar, a gente se posiciona.”
Em linhas gerais, a proposta apresentada por Haddad:
- fixa o limite de crescimento dos gastos a 70% da variação da receita primária nos 12 meses anteriores (com fechamento em julho). Por exemplo: se o total arrecadado for de 1.000 reais, o governo poderá subir suas despesas em no máximo 700 reais;
- cria uma banda, ou seja, um intervalo para a meta de resultado primário das contas públicas – a diferença entre o que o governo arrecada e o que ele gasta, excluindo o pagamento de juros da dívida pública. A banda prevê crescimento real da despesa (acima da inflação) entre 0,6% (piso) e 2,5% (teto) ao ano;
- projeta que se o resultado primário das contas ficar acima do teto da banda, a parte excedente poderá ser utilizada para aumentar os investimentos. A recíproca, porém, está presente: se o resultado primário ficar abaixo do intervalo estipulado, as receitas só poderão crescer até 50% da receita no exercício seguinte; e
- tem o objetivo de zerar o déficit das contas públicas em 2024, transformá-lo em superávit de 0,5% do PIB em 2025 e gerar um superávit de 1% em 2026.
Relacionadas
CartaExpressa
Lewandowski: Decisão do STF sobre a maconha aliviará a superlotação das prisões
Por CartaCapitalCartaExpressa
Noruega anuncia nova doação de US$ 50 milhões ao Fundo Amazônia
Por CartaCapitalCartaExpressa
Juscelino Filho será afastado do governo se Justiça aceitar denúncia da PF, diz Lula
Por CartaCapitalCartaExpressa
Após decisão do STF, Lira instala comissão especial para analisar a PEC das Drogas
Por CartaCapitalApoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.