Por unanimidade, STF rejeita denúncia da Lava Jato contra Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo

O Supremo Tribunal Federal rejeitou por unanimidade uma denúncia contra a presidenta do PT, Gleisi Hoffman, e o ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo por suposta participação em organização criminosa. O julgamento, realizado no plenário virtual, terminou às 23h59 desta sexta-feira 23.

Em março, a Procuradoria-Geral da República havia pedido a rejeição de sua própria denúncia, protocolada em 2017. No documento, a vice-PGR Lindôra Araújo afirma que a peça apresentou relatos de eventuais delitos sem, contudo, incluir a “necessária presença dos elementos constitutivos do tipo de organização criminosa” apontados pela Lava Jato.

O órgão argumenta ainda, com base no chamado pacote anticrime, que a abertura de ação penal contra Gleisi e Bernardo não pode se basear apenas em delações premiadas.

O relator, Edson Fachin, votou por seguir a recomendação da PGR e foi acompanhado pelos ministros Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, André Mendonça e Rosa Weber.

Em 2017, procuradores da Lava Jato acusaram os petistas de integrar uma organização criminosa que desviava recursos de estatais. Os políticos sem foro privilegiado no STF tiveram os processos enviados à Justiça Federal do DF e foram absolvidos.

Em nota, as defesas de Gleisi e Bernardo exaltaram a decisão do Supremo.

“Não se pode oferecer uma denúncia por participação em organização criminosa sem descrever o funcionamento desta organização, a divisão de tarefas entre os integrantes e o papel de cada um. Esta denúncia, agora rechaçada, é a prova de que o Poder Judiciário não aceitará esse tipo de conduta em processos judiciais”, sustentou a advogada Verônica Sterman, representante de Bernardo.

“Através do voto do relator ministro Fachin, baseado em uma criteriosa avaliação dos argumentos da defesa, o plenário do STF entendeu que o que se quis fazer através deste inquérito foi a criminalização da política”, afirmou Angelo Ferraro, advogado de Gleisi.