MEC anuncia a liberação de recursos a municípios com prestações de contas atrasadas

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que o MEC vai liberar recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para municípios que tenham prestações de contas pendentes.

Segundo o MEC, há 264 mil prestações de contas pendentes junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE, instância que cuida do repasse de recursos do programa às escolas.

“São prestações de contas pendentes há mais de 15 anos e, muitas vezes, alguns municípios estavam deixando de receber o recurso por conta dessas pendências”, disse o ministro, durante participação na reunião do Conselho da Federação, no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira 3.

O ministro explicou que, com uma nova resolução governamental, os gestores precisarão apenas encaminhar uma representação ao Ministério Público Federal para que tenham o repasse dos recursos garantidos. Ponderou, no entanto, que os processos relativos às prestações continuam e que os gestores responderão em caso de irregularidades.

“São 100 milhões de reais que estavam deixando de ser repassados para as escolas do Brasil e essa pendência vai ser resolvida a partir dessa resolução assinada aqui hoje”, completou Camilo.