CartaExpressa
Ministério dos Povos Indígenas pede veto total ao projeto do Marco Temporal
Lula tem até o dia 20 de outubro para decidir se veta ou não o projeto
A Consultoria Jurídica do Ministério dos Povos Indígenas pediu nesta quarta-feira 11 que o presidente Lula (PT) vete de forma integral o PL do Marco Temporal, aprovado pelo Congresso Nacional no fim de setembro.
O parecer jurídico com a recomendação será encaminhada ao presidente. Ele tem até o dia 20 de outubro para decidir se veta o projeto ou realiza a sanção.
O PL foi votado às pressas no fim do último mês como uma resposta ao Supremo, que já havia invalidado a tese do Marco Temporal.
O secretário-executivo do ministério, Eloy Terena, destaca a importância da recomendação, que atesta a inconstitucionalidade do projeto aprovado.
“O veto por inconstitucionalidade já era uma posição do MPI e nós seguimos a decisão do Supremo Tribunal Federal, que já reconheceu a inconstitucionalidade da tese do Marco Temporal”, diz Terena.
A conclusão do parecer é que diversos dispositivos do PL são inconstitucionais ou contrariam o interesse público, pois formam um “conjunto disforme e sem vínculo lógico, que só contribui para tumultuar o regramento do direito de posse indígena”.
Além do ministério, lideranças indígenas também pedem ao governo o veto ao projeto.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.