CartaExpressa
Moraes suspende lei que permite garimpo com mercúrio em Roraima
A ação foi protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última sexta-feira 19 a suspensão da Lei que autoriza o uso de mercúrio no garimpo e o licenciamento simplificado para atividade em Roraima.
A ação foi protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade. A decisão do ministro será encaminhada para o plenário da Corte.
O partido argumenta que a lei fere o dever constitucional de preservar um meio ambiente ecologicamente equilibrado, com normas que “afrontam os princípios da precaução e da prevenção”, principalmente pela “autorização para o uso do mercúrio na atividade de lavra garimpeira”.
Moraes entendeu que, apesar dos estados possuírem autonomia para estabelecerem normas específicas diferentes da Constituição Federal, em matéria de proteção ao meio ambiente, o entendimento é que a mudança seja para instituir uma legislação mais restritiva no estado.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.