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MP no TCU quer saber quanto custou aos cofres públicos a reunião de Bolsonaro com embaixadores
A transmissão do encontro pela TV Brasil também entrou na mira do órgão
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União protocolou nesta segunda-feira 3 uma representação contra Jair Bolsonaro, dias após a condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A peça, assinada pelo subprocurador-geral do órgão, Lucas Rocha Furtado, solicita que o TCU calcule os custos gerados à União pela reunião promovida por Bolsonaro com embaixadores em 2022 para repetir mentiras sobre o sistema eleitoral. A transmissão do evento pela TV Brasil também entrou na mira do MPTCU.
“É possível verificar que se está diante do uso da máquina pública com desvio de finalidade, tanto pelo fato de ter havido a difusão de informações inverídicas quanto ao sistema eleitoral brasileiro, quanto pelo fato de o então presidente ter buscado se beneficiar pessoalmente do alcance que teria a transmissão por meio dos canais oficiais”, diz o ofício.
Rocha Furtado destaca ainda que se o ato foi praticado com desvio de finalidade, “ele está eivado de ilegitimidade e é passível de aplicação das sanções previstas no ordenamento jurídico em face do agente público responsável“.
Este seria o primeiro passo para que Bolsonaro tivesse de devolver aos cofres públicos o dinheiro gasto com a reunião que sustentou sua condenação pela Justiça Eleitoral.
No TSE, votaram para condenar o ex-capitão:
- Benedito Gonçalves (relator)
- Floriano de Azevedo Marques
- André Ramos Tavares
- Cármen Lúcia
- Alexandre de Moraes
Votaram para absolver Bolsonaro:
- Raul Araújo
- Kassio Nunes Marques
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