O Ministério Público Federal arquivou uma apuração contra Jair Bolsonaro (PL) por suposta violação sistemática do princípio da publicidade e do direito de acesso à informação. O caso se refere à reiterada imposição de sigilos pelo ex-presidente.
A investigação do MPF, analisada pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão – Combate à Corrupção, mirava seis temas sobre os quais o governo Bolsonaro decretou sigilo:
o processo disciplinar no Exército contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello;
o cartão de vacina de Bolsonaro;
os documentos dos Estados Unidos sobre a ditadura no Brasil.
O subprocurador-geral da República Eitel Santiago de Brito Pereira afirmou não “vislumbrar irregularidades que indiquem a justa causa para a propositura de Ação Civil Pública ou de indícios de improbidade administrativa”. Por maioria, a 5ª Câmara seguiu o voto.
Entre 2019 e 2022, o governo Bolsonaro impôs 1.108 sigilos de 100 anos, segundo dados da Transparência Brasil divulgados em janeiro de 2023.
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1 comentário
ANTONIO MARTINS DA COSTA22 de junho de 2024 19h16
Olha o que já investigaram sobre Bolsonaro e não ficou nada comprovado de fato, tem 2 situações. Os investiga são ruins/péssimo ou ele é bom o suficiente para não deixar rastro,como não existe crime perfeito, tenho a seguinte opinião é apenas para criar uma narrativa sobre ele, ganhar foco com isso enquanto os verdadeiros inimigos da pátria estão deitando e rolando por ai
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial. CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
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