O Ministério Público Federal apresentou, no domingo 14, um recurso contra a decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça de anular a autorização de quebra de sigilo bancário do senador Flávio Bolsonaroe outras 100 pessoas. A informação é do UOL.
O processo investiga as “rachadinhas” no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, quando ele ainda era deputado estadual.
Os ministros do STJ consideraram que faltou fundamentação na decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, ao quebrar o sigilo de Flávio. A decisão foi dada em 22 de fevereiro.
A medida cautelar de quebra de sigilo foi decidida em abril de 2019 e os dados obtidos foram amplamente utilizados pelo MP para fazer busca e apreensão em mais de 20 endereços no fim daquele ano. Foi quando os promotores arrecadaram os celulares de diversos alvos.
Os ministros devem se reunir na terça-feira 16 para julgar o caso.
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