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‘O jogo não terminou. Aras ainda espera ser indicado ao STF’, diz ex-ministro da Justiça
Para Eugênio Aragão, expectativa do PGR impõe dificuldades ao relatório da CPI da Covid, que recomendará o indiciamento de Jair Bolsonaro
O relatório da CPI da Covid, que será apresentado na semana que vem pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), encontra de antemão um adversário no cenário institucional: o procurador-geral da República, Augusto Aras. A avaliação é do advogado Eugênio Aragão, que chefiou o Ministério da Justiça em 2016, sob o governo de Dilma Rousseff.
Calheiros recomendará à PGR o indiciamento de Bolsonaro. Entre os 11 delitos que devem ser atribuídos ao ex-capitão estão crime de epidemia, prevaricação, infração de medidas sanitárias, charlatanismo, incitação ao crime, crime contra humanidade e homicídio comissivo.
“Aras tem uma grande fraqueza: a sua expectativa de ser nomeado ministro do STF. Isso o fragiliza. O PGR não pode pensar em nenhum ganho de carreira”, avaliou Aragão em entrevista ao canal de CartaCapital no?feature=oembed" frameborder="0" allowfullscreen> YouTube nesta sexta-feira 15. “Sabe que tem um mandato para desempenhar, e o ideal seria que desempenhasse apenas um, para que não houvesse barganha em sua atuação”.
Para o ex-ministro da Justiça, o fato de o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), demonstrar resistência ao agendamento da sabatina de André Mendonça, indicado por Bolsonaro para o STF, tem um impacto direto sobre a ação de Aras.
“Isso acende uma luz de esperança no Aras de que, quem sabe, no frigir dos ovos, ele poderá ser indicado ao STF. Esse jogo não terminou. Enquanto esse jogo não terminar, teremos um PGR à mercê da perspectiva de ser indicado”, afirmou Aragão. “Gostaria muito que esse assunto se encerrasse para que ele arregaçasse as mangas e fizesse o que a sociedade espera dele: uma atitude mais dura em relação aos absurdos praticados por esse governo. Mas, enquanto houver essa possibilidade de ele ir ao STF, acho difícil vermos Augusto Aras tomar alguma decisão que mexa nos fundamentos desse governo”.
Aragão ainda ponderou que há dificuldades na proposta de Calheiros de levar o relatório ao Tribunal Penal Internacional, Corte em que Bolsonaro poderia ser julgado por crimes contra a humanidade. O advogado argumenta que para prosperar uma ação no TPI “precisamos dessa palavra, dizer que o único personagem no Brasil que tem a capacidade de responsabilizar criminalmente Jair Messias Bolsonaro é o procurador-geral da República, mas que ele não quer fazê-lo, não tem vontade política de fazê-lo”.
Assista à íntegra da entrevista:
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