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Os envolvidos no 8 de Janeiro que podem ser beneficiados por acordos com a PGR, segundo o STF
Os acordos eventualmente celebrados pelo Ministério Público ainda teriam de ser chancelados pelo ministro Alexandre de Moraes
O Supremo Tribunal Federal emitiu um comunicado a fim de detalhar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de autorizar a Procuradoria-Geral da República a negociar acordos de não persecução penal com uma parte dos réus envolvidos no 8 de Janeiro.
Segundo a corte, a decisão suspende por 120 dias a tramitação de ações penais referentes aos atos golpistas para que a PGR avalie a possibilidade de oferecer os acordos.
Neste caso, seriam beneficiadas pessoas que estavam acampadas em frente aos quarteis do Exército e incitaram os ataques. Os acordos não alcançariam, porém, indivíduos envolvidos diretamente na invasão aos prédios dos Três Poderes.
A decisão de Moraes indica que podem ser contemplados pelo acordo, portanto, alvos de ações penais abertas por crimes de médio potencial ofensivo.
Caso a PGR firme acordos de não persecução penal ligados ao 8 de Janeiro, Moraes ainda terá de analisar se eles respeitam a legislação e se os acusados preenchem os requisitos.
Os acordos eventualmente celebrados pelo Ministério Público Federal livram investigados da prisão, mediante o cumprimento de algumas medidas.
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