Para comprar Covaxin, governo aceitou quebrar regras do contrato

Novos documentos mostram que o governo do presidente Jair Bolsonaro aceitou quebrar regras de garantia do contrato para adquirir a vacina indiana Covaxin a um custo de 15 dólares por dose, a mais cara entre todas. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta quinta-feira 15.

Os documentos revelam que o governo aceitou que a Precisa Medicamentos, intermediária do negócio, usasse uma garantia do tipo pessoal, não prevista no contrato e entregue fora do prazo.

O contrato fechado pelo Ministério da Saúde e a empresa previa três tipos de garantia: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia e fiança bancária.

A Precisa, no entanto, optou por uma ‘fiança fidejussória’, do tipo pessoal e bem mais frágil do que as solicitadas em contrato.

A carta de fiança no valor de 15 milhões de dólares foi emitida pela Fib Bank, que não é uma instituição bancária registrada no Banco Central e também não é uma seguradora. Documento semelhante emitido pela mesma empresa já foi rejeitado pela Justiça de São Paulo em março de 2020 por não trazer ‘segurança jurídica suficiente’.

De acordo com especialistas consultados pelo jornal, a fiança apresentada pela Precisa não é equivalente a nenhuma das modalidades solicitadas em contrato.

Além de ser ‘frágil’ juridicamente, o documento também foi apresentado fora do prazo previsto. Segundo o contrato, as garantias precisavam ser fornecidas até 7 de março, dez dias após a assinatura. A Precisa, porém, só forneceu a ‘fiança’ no dia 17 daquele mês.

O governo, no entanto, nunca se opôs ou questionou o atraso nem o modelo de fiança fornecido pela Precisa. O prazo para entrega de doses estabelecido é outra exigência que nunca foi cumprida pela Precisa.

O contrato é alvo de investigação na CPI da Covid no Senado. O governo suspendeu a compra dias depois das suspeitas de irregularidades serem divulgadas.